Regulamento dos Prémios Sophia

I – Introdução

Artigo 1º – A Academia

A Academia Portuguesa de Cinema – Associação Portuguesa das Artes e Ciências Cinematográficas – APACC (doravante designada de forma abreviada por Academia) é uma associação cultural, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, que tem como objetivo promover nacional e internacionalmente o Cinema Português, fomentar o desenvolvimento das Artes e Ciências Cinematográficas, promover o relacionamento e o intercâmbio de informação científica, artística e técnica entre todos os seus associados, e promover e realizar estudos e trabalhos relativos às Artes e Ciências Cinematográficas e afins.

 

Artigo 2º – Dos Prémios da Academia

De forma a incentivar a divulgação e promoção do Cinema Português em particular, e das Artes e Ciências Cinematográficas em geral, a Academia decide criar e atribuir os Prémios da Academia, que visam distinguir as obras distribuídas comercialmente em Portugal, em cada ano.

Artigo 3º – Áreas Elegíveis

São elegíveis para os Prémios da Academia as seguintes áreas:

  1. Longa-Metragem de Ficção
  2. Documentário em Longa-Metragem
  3. Curta-Metragem (Ficção, Animação e Documentário)
  4. Telefilme e Mini-Séries de Tv

Artigo 4º – Prémios Por Categorias

  1. Os Prémios da Academia para a área de cinema abrangem as seguintes categorias:
  2. Melhor Filme
  3. Melhor Actor Principal
  4. Melhor Actriz Principal
  5. Melhor Actor Secundário
  6. Melhor Actriz Secundária
  7. Melhor Argumento Original
  8. Melhor Argumento Adaptado
  9. Melhor Realizador
  10. Melhor Fotografia
  11. Melhor Direcção Artística
  12. Melhor Som
  13. Melhor Guarda-Roupa
  14. Melhor Efeitos Especiais/Caracterização
  15. Melhor Maquilhagem e Cabelos
  16. Melhor Montagem
  17. Melhor Banda Sonora Original
  18. Melhor Canção Original
  19. Melhor Filme Estrangeiro
  20. Melhor Filme Documentário em Formato de Longa-Metragem
  21. Melhor Curta-Metragem de Ficção
  22. Melhor Curta-Metragem de Animação
  23. Melhor Documentário em Curta-Metragem
  24. Melhor Telefilme ou Mini-Série

 

  1. A Direcção da Academia poderá atribuir ainda, em cada ano, Prémios de Carreira, destinados a distinguir os profissionais que ao longo da sua carreira deram um valioso contributo à Arte Cinematográfica em Portugal.
  2. A Direcção da Academia poderá atribuir ainda, em cada ano, Prémios de Mérito e Excelência, destinados a consagrar os profissionais que em determinado ano deram um valioso contributo para as Artes e Ciências Cinematográficas em Portugal.
  3. A Direcção da Academia poderá atribuir ainda, em cada ano, Prémios de Carreira Internacional, destinados a distinguir os profissionais que ao longo da sua carreira deram um valioso contributo à Arte Cinematográfica.
  4. Os Prémios serão atribuídos em duas votações, tendo a primeira como objectivo a escolha dos Nomeados para cada uma das categorias e a segunda, subsequente, a escolha do vencedor de entre os Nomeados para as diversas categorias.
  5. Têm direito de voto para a nomeação para cada categoria os Membros Temporários e Permanentes do Colégio da respectiva especialidade, nos termos do artigo 10º do presente Regulamento.
  6. Têm direito de voto para todas as categorias os Membros Temporários e Permanentes, com cotas em dia, e Membros Associados com cotas em dia e Membros Honorários para categorias específicas, nos termos do artigo 15.º do presente Regulamento.
  7. A Direcção da Academia reserva-se o direito de não atribuir Prémios nas categorias que concluir não terem, em determinado ano, trabalhos que preencham os requisitos considerados exigíveis.
  8. Só poderá abrir uma categoria se confirmada a existência de 3 nomeados na mesma. A Direcção da Academia reserva-se o direito de reorganizar as categorias, de modo a poder incluir esses candidatos.
  9. A Direcção da Academia reserva-se o direito de admitir uma determinada categoria só na segunda volta, se esta tiver 3 a 4 Nomeados.
  10. Para a categoria de Melhor Música Original só serão elegíveis as obras cuja Banda Sonora seja composta por 30% ou mais de originais compostos para o efeito.
  11. Para a categoria de Melhor Canção Original só serão elegíveis as obras que incluam uma Canção composta explicitamente para o efeito.
  12. Define-se como actor ou actriz secundária, os que tenham uma personagem relevante embora não sendo protagonista.
  13. Para as categorias de Melhor Actor Secundário e Actriz Secundária, só serão elegíveis por uma comissão consultiva ou equiparada. Esta comissão deverá seleccionar entre 10 a 12 atores em cada categoria.

Artigo 5º – Comissões

Em cada ano serão nomeadas pela Direcção da Academia, Comissões constituídas por uma equipa de entre 5 a 7 membros da Academia.

Serão criadas as seguintes Comissões:

  1. Comissão de Selecção de Curtas-Metragens (Ficção/Animação e Documentário)
  2. Comissão de Selecção de Telefilmes e Mini-Séries
  3. Comissão de Selecção de Melhor Filme Estrangeiro
  4. Comissão Consultiva

São funções das Comissões:

  1. Seleccionar as Obras Cinematográficas para o Grande-Ecrã, Telefilmes e Mini-Séries, para as diferentes categorias.
  2. Selecionar as Obras Cinematográficas para a categoria de Melhor Filme Estrangeiro.
  3. Prestar esclarecimentos e responder a dúvidas apresentadas pelos candidatos bem como a todas as demais pessoas, relativamente às formalidades do processo de atribuição dos Prémios nas diferentes categorias.
  4. Comissão Consultiva – Selecção de candidatos e órgão consultivo dos Prémios Sophia.

II- Condições de Elegibilidade e Candidaturas

Artigo 6º – Condições de Elegibilidade

  1. São elegíveis Obras Cinematográficas de Longa-Metragem de Ficção, Animação e Documentário em Longa-Metragem que:
    1. Tenham estreia comercial em sala de cinema em Portugal.
    2. Tenham no mínimo sete dias de exibição comercial seguidos ou intercalados com entrada paga.
    3. Tenham exibição entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano imediatamente anterior à realização da gala.
    4. Tenham duração igual ou superior a 60 minutos.
    5. Estejam inscritas na Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC).
    6. Não tenham sido estreados ou exibidos primeiro em Televisão, Vod ou Internet.
  1. Só as obras de Longa-Metragem de Ficção com a maioria de criadores, técnicos e actores de nacionalidade portuguesa e maioria de co-produção portuguesa serão elegíveis para a categoria de Melhor Filme.
  2. Obras em formato de Longa-Metragem que não cumpram o artigo anterior não poderão concorrer à categoria de melhor filme, sendo no entanto elegíveis para as restantes categorias.
  3. Só as obras de Documentário em Longa-Metragem com a maioria de criadores, técnicos de nacionalidade portuguesa e maioria de co-produção portuguesa serão elegíveis para a categoria de Melhor Documentário em Longa-Metragem.
  4. A elegibilidade dos candidatos às nomeações será estabelecida pela inscrição na Ficha Técnica/Créditos do filme, certificada pelos produtores das obras; a lista final de nomeações, em caso de necessidade ouvidos o Produtor e os inscritos, caberá exclusivamente à Comissão nomeada para o efeito pela Direcção da Academia.
  5. Em caso de disputa sobre as inscrições em Ficha Técnica/Créditos de um filme, a Academia reserva-se o direito de decidir sobre a elegibilidade dos candidatos ou, em alternativa, rejeitar os pedidos de creditação e exigir novas inscrições em Ficha Técnica.
  6. São elegíveis Curtas-Metragens de Ficção, Animação e Documentário que:
    1. Tenham a sua primeira exibição comercial ou em festival no ano imediatamente anterior à realização da gala e conforme o regulamento próprio.
    2. Tenham duração até 59 minutos.
    3. Não tenham sido inscritas em edições anteriores dos Prémios Sophia
    4. Não tenham sido estreados ou exibidos primeiro em Televisão, Vod ou Internet.
    5. Não tenham sido produzidas em ambiente escolar.
  7. São elegíveis para Melhor Filme Estrangeiro as obras que:
    1. Tenham estreia comercial em Portugal entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano imediatamente anterior à realização da gala.
  8. São elegíveis para a categoria de Melhor Telefilme ou Mini-Série as obras que:
    1. Tenham estreado em Televisão entre o dia 1 de Janeiro e o dia 31 de Dezembro do ano imediatamente anterior ao da entrega dos Prémios.
    2. No caso de Mini-Série tenham um mínimo de dois e um máximo de cinco episódios.

Artigo 7º – Inscrição

  1. Todas as obras – Longa-Metragem de Ficção, Documentário de Longa-Metragem, Curtas-Metragens de Ficção, Animação e Documentário – terão que efectivar a sua inscrição para os Prémios Sophia, creditada pelo Produtor/Distribuidor ou pessoa que detenha os direitos de distribuição/exibição sobre a obra.
  2. A inscrição das candidaturas aos Prémios será efectivada mediante entrega dos seguintes elementos:
  3. Inscrição online da obra cinematográfica na ficha das candidaturas aos Prémios Sophia do sítio da Academia.
  4. Declaração do titular ou titulares dos direitos de autor sobre a obra, conferindo autorização à Academia para utilizar parte ou partes da obra para efeitos de divulgação pública ou para publicitação do evento junto da Comunicação Social, e efectuar upload da obra cinematográfica numa plataforma segura para, numa primeira fase os membros das Comissões, e numa segunda fase os membros da Academia Portuguesa de Cinema visionarem as obras candidatas, e uso de segmentos do filme para a transmissão televisiva da gala.
  5. Deverá ser enviado por e-mail:
    1. Uma cópia da obra em ficheiro digital.
    2. Trailer, sinopse, cartaz (300pp) e foto do realizador (300pp).
    3. Fotos de cena – actores principais, actores secundários, fotos genéricas do filme.
    4. Lista das músicas e canções originais, bem como as músicas em suporte digital das Longas-Metragens de Ficção.

 

  1. A Direcção da Academia ou Comissão poderá, por sua própria iniciativa e independentemente de inscrição prévia, considerar admitidas a concurso quaisquer obras que reúnam as condições previstas no artigo anterior.
  2. O não cumprimento deste artigo resultará na imediata anulação da inscrição da obra para os Prémios Sophia.

 

Artigo 8º – Período para Apresentação de Candidaturas

O período para apresentação das candidaturas será, salvo em casos excepcionais, anualmente definido e dado a conhecer pela Academia nos seus meios digitais ou outros.

III – Lista Das Obras Admitidas

Artigo 9º – Divulgação da Lista das Obras Admitidas

  1. Terminado o período de candidatura, a Academia divulgará no seu sítio a lista das obras admitidas como candidatas aos Prémios.
  2. A Academia não será responsável por quaisquer erros que possam ocorrer na indicação ou identificação das obras no sítio.
  3. A Academia, a nenhum título poderá ser responsabilizada pela forma, apresentação ou estruturação da lista das obras admitidas a concurso, mesmo em caso de omissão de alguma obra que possa reunir as condições de elegibilidade e/ou tenha sido solicitada a sua inscrição.
  4. A Academia, da lista das obras admitidas aos Prémios, exibirá no seu sítio os trailers e outros materiais de promoção que tenham sido fornecidos pelos candidatos.
  5. Para efeitos de identificação dos candidatos serão tidos apenas em conta os nomes das empresas ou pessoas inscritas nos Créditos das obras.

 

IV – Nomeações

Artigo 10º – Da Votação para as Nomeações

  1. Apenas têm direito a votar os Membros Permanentes e Temporários da Academia inscritos, com cotas em dia.
  2. O período de votação será definido pela Academia e anunciado nos seus meios digitais.
  3. Em cada categoria só poderão existir quatro Nomeados:
  4. Em caso de empate, o último nomeado que tenha recebido o último voto será afastado.
  5. Quando um nomeado estiver indicado na mesma categoria para mais do que uma obra, prevalece sobre as outras, aquela em que tiver mais votos.

 

Artigo 11º – Processo de Votação

  1. Os membros da Academia com as cotas em dia poderão votar na primeira e segunda volta.
  2. O processo de votação será feito através dos meios que a Direcção da Academia designar.
  3. A votação será por voto secreto, enviado por correio (ou por outro meio que a Direcção da Academia venha a optar) para o destinatário a indicar, com a devida antecedência pela Academia. A recepção e contagem dos boletins de voto ficarão a cargo de um notário designado pela Direcção da Academia.
  4. Caso a Direcção da Academia ou a Comissão específica conclua pela inelegibilidade de um nomeado já durante os procedimentos das votações nas primeira ou segunda voltas, o seu nome não será no entanto retirado, nem substituído, mesmo após invalidação, mantendo-se a validade da respectiva categoria com menos um nomeado.

 

Artigo 12º – Sessões de Visionamento das Obras

A Academia disponibilizará, de acordo com o seu total e discricionário critério quanto a datas, meios e locais, sessões de visionamento das obras candidatas, para efeitos de visionamento pelos membros da Academia, as quais poderão ter como suporte para a projecção, DVD, VOD ou outro que a Direcção da Academia entenda como eficiente e seguro para o efeito.

 

Artigo 13º – Anúncio dos Nomeados

  1. Após terminado o período de votação para as nomeações, a Direcção da Academia anunciará os candidatos à votação final, designados a partir de então como Nomeados, numa cerimónia pública em local a ser designado pela Direcção da Academia.
  2. A lista dos Nomeados será anunciada com uma antecedência mínima de quatro semanas em relação à data da entrega dos Prémios e publicada no sítio online da Academia.
  3. Todas as categorias terão no mínimo três e no máximo quatro nomeações. Em cada ano o número de nomeações será decidido pela Comissão Consultiva e pela Direcção.
  4. As regras previstas no Artigo 9º do presente Regulamento serão aplicadas, com as devidas adaptações, à publicação da lista dos Nomeados no sítio online da Academia.

Artigo 14º – Do Certificado de Nomeação

Os candidatos Nomeados poderão solicitar à Academia a emissão de um certificado que comprove a sua nomeação para os Prémios.

 

V – Da Votação Final e Cerimónia

Artigo 15º – Votação Final

  1. Na votação final poderão participar todos os Membros Permanentes e Temporários da Academia com cotas em dia, e no caso do Melhor Filme, Melhor Filme Estrangeiro, Melhor Documentário em Formato de Longa-Metragem e Curta-Metragem de Animação, Ficção e Documentário também os membros associados, com cotas em dia, e membros honorários.
  2. O período de votação final será definido pela Academia e anunciado nos seus meios online.
  3. As regras constantes do artigo 11º do presente Regulamento serão aplicáveis à votação final.

 

Artigo 16º – Da Cerimónia

  1. O anúncio dos vencedores de cada Prémio será realizado em cerimónia pública organizada para o efeito pela Academia.
  2. A data, formato, estrutura e meios utilizados para a realização da cerimónia serão definidos pela Direcção da Academia, exclusivamente de acordo com o seu critério.

 

Artigo 17º – Do Prémios da Academia

 

  1. Para cada categoria será emitido pela Direcção da Academia um certificado de Prémios da Academia bem como uma estatueta representativa, a serem entregues aos vencedores durante a cerimónia.
  2. A forma e nome da estatueta representativa, serão aprovados pela Assembleia Geral.
  3. A decisão relativa ao Prémios atribuídos é soberana, não sendo susceptível de recurso.
  4. Troféu – designado por Sophia – é propriedade da Academia Portuguesa de Cinema, não sendo possível vendê-lo ou leiloá-lo por parte dos vencedores, herdeiros ou responsáveis pelo espólio do vencedor.

 

Artigo 18º – Interpretação e Aplicação

A atribuição dos Prémios Sophia da Academia rege-se exclusivamente pelo presente Regulamento, sendo a Direcção soberana na sua interpretação, aplicação e resolução de lacunas.

 

Lisboa, 13 de Novembro de 2014

Academia Portuguesa das Artes e Ciências Cinematográficas

A Direcção,

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