Regulamentos dos Prémios Sophia

I – Introdução

Artigo 1º – A Academia

A Academia Portuguesa de Cinema – Associação Portuguesa das Artes e Ciências Cinematográficas – APACC (doravante designada de forma abreviada por Academia) é uma associação cultural, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, que tem como objetivo promover nacional e internacionalmente o Cinema Português, fomentar o desenvolvimento das Artes e Ciências Cinematográficas, promover o relacionamento e o intercâmbio de informação científica, artística e técnica entre todos os seus associados, e promover e realizar estudos e trabalhos relativos às Artes e Ciências Cinematográficas e afins.

 

Artigo 2º – Dos Prémios da Academia

De forma a incentivar a divulgação e promoção do Cinema Português em particular, e das Artes e Ciências Cinematográficas em geral, a Academia decide criar e atribuir os Prémios da Academia, que visam distinguir as obras distribuídas comercialmente em Portugal, em cada ano.

 

Artigo 3º – Áreas Elegíveis

São elegíveis para os Prémios da Academia as seguintes áreas:
a) Longa-Metragem de Ficção
b) Documentário em Longa-Metragem
c) Curta-Metragem (Ficção, Animação e Documentário)
d) Telefilmes e Séries de TV

Artigo 4º – Prémios Por Categorias

1. Os Prémios da Academia para a área de cinema abrangem as seguintes categorias:
A. Melhor Filme
B. Melhor Actor Principal
C. Melhor Actriz Principal
D. Melhor Actor Secundário
E. Melhor Actriz Secundária
F. Melhor Argumento Original
G. Melhor Argumento Adaptado
H. Melhor Realizador
I. Melhor Direcção de Fotografia
J. Melhor Direcção Artística
K. Melhor Som
L. Melhor Guarda-Roupa
M. Melhor Efeitos Especiais/Caracterização
N. Melhor Maquilhagem e Cabelos
O. Melhor Montagem
P. Melhor Banda Sonora Original
Q. Melhor Canção Original
R. Melhor Filme Estrangeiro
S. Melhor Documentário em Longa-Metragem
T. Melhor Curta-Metragem de Ficção
U. Melhor Curta-Metragem de Animação
V. Melhor Curta-Metragem de Documentário
W. Melhor Série/Telefilme
X. Melhor Trailer
Y. Melhor Cartaz

2. A Direcção da Academia poderá atribuir ainda, em cada ano, o Prémio Sophia Carreira, destinado a distinguir os profissionais que, ao longo do seu percurso profissional, deram um valioso contributo às Artes e Ciências Cinematográficas em Portugal.
3. A Direcção da Academia poderá atribuir ainda, em cada ano, Prémios de Mérito e Excelência, destinados a consagrar os profissionais que, em determinado ano, deram um valioso contributo para as Artes e Ciências Cinematográficas em Portugal.
4. A Direcção da Academia poderá atribuir ainda, em cada ano, o Sophia Lifetime Achievement Award, destinado a distinguir os profissionais que, ao longo do seu percurso profissional, deram um valioso contributo à Artes e Ciências Cinematográficas.
5. Os Prémios serão atribuídos em duas votações, tendo a primeira como objectivo a escolha dos Nomeados para cada uma das categorias e a segunda, subsequente, a escolha do vencedor de entre os Nomeados para as diversas categorias.
6. Têm direito de voto para a nomeação em cada categoria os Membros Temporários e Permanentes do Colégio da respectiva especialidade, nos termos do artigo 10º do presente Regulamento.
7. Têm direito de voto para todas as categorias os Membros Temporários e Permanentes, com quotas em dia, e Membros Associados com quotas em dia e Membros Honorários para categorias específicas, nos termos do artigo 15.º do presente Regulamento.
8. A Direcção da Academia reserva-se o direito de não atribuir Prémios nas categorias que concluir não terem, em determinado ano, obras que preencham os requisitos considerados exigíveis.
9. Só poderá abrir uma categoria se confirmada a existência de 3 nomeados na mesma. A Direcção da Academia reserva-se o direito de reorganizar as categorias, de modo a poder incluir esses candidatos.
10. A Direcção da Academia reserva-se o direito de admitir uma determinada categoria só na segunda volta, se esta tiver 3 a 4 Nomeados.
11. Para a categoria de Melhor Banda Sonora Original só serão elegíveis as obras cuja Banda Sonora seja composta por 30% ou mais de originais compostos para o efeito. Para a categoria de Melhor Canção Original só serão elegíveis as obras que contenham música e letra original criada para o filme. Músicas já existentes não serão aceites para esta categoria.
12. Sobre a Melhor Canção Original, só canções com letra e música são consideradas. Canções só com instrumental ou só com letra não são consideradas.
13. Para a categoria de Melhor Canção Original são aceites canções produzidas para Longas-Metragens de Ficção e de Documentário.
14. Define-se como actor ou actriz secundária, os que tenham uma personagem relevante embora não sendo protagonista. A academia fornecerá um documento em forma de guideline aos produtores do filme no acto da inscrição.
15. Para a categoria de Melhor Efeitos Especiais e Caracterização, considera-se caracterização o uso de materiais como látex, criação de feridas, uso de sangue, ferimentos de balas, etc.
16. Para a categoria de Melhor Som, consideram-se os directores de som e responsáveis pela pós-produção de som do filme.
17. Na categoria de Melhor Argumento Adaptado, o produtor terá que identificar a obra literária na qual foi baseado guião cinematográfico.
18. Nas categorias de Melhor Cartaz e Trailer, o produtor deverá identificar o(s) autor(es) que produziram os materiais. Os troféus destas duas categorias são entregues durante o anúncio dos nomeados aos Prémios Sophia em data e local a anunciar pela direção da academia.
19. Os documentários em longa-metragem podem concorrer às seguintes categorias: Melhor Realizador, Melhor Direcção de Fotografia, Melhor Som, Melhor Montagem, Melhor Banda Sonora Original, Melhor Canção Original.

 

Artigo 5º – Comissões

Em cada ano serão nomeadas pela Direcção da Academia, Comissões constituídas por uma equipa de entre 5 a 7 membros da Academia.
Serão criadas as seguintes Comissões:
1. Comissão de Selecção de Curtas-Metragens (Ficção/Animação e Documentário)
2. Comissão de Selecção de Séries ou Telefilmes
3. Comissão de Selecção de Melhor Filme Estrangeiro
4. Comissão Consultiva

São funções das Comissões:
a) Seleccionar as Obras Cinematográficas para Cinema, Telefilmes e Mini-Séries, para as diferentes categorias.
b) Selecionar as Obras Cinematográficas para a categoria de Melhor Filme Estrangeiro.
c) Prestar esclarecimentos e responder a dúvidas apresentadas pelos candidatos bem como a todas as demais pessoas, relativamente às formalidades do processo de atribuição dos Prémios nas diferentes categorias.
d) Comissão Consultiva – Selecção de candidatos e órgão consultivo dos Prémios Sophia.

 

II- Condições de Elegibilidade e Candidaturas

Artigo 6º – Condições de Elegibilidade

1. São elegíveis Obras Cinematográficas de longa-metragem de ficção, animação e documentário em longa-metragem que:
a) Tenham estreia comercial em sala de cinema em Portugal.
b) Tenham no mínimo sete dias de exibição comercial seguidos ou intercalados com entrada paga.
c) Tenham exibição entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano imediatamente anterior à realização da gala.
d) Tenham duração igual ou superior a 60 minutos.
e) Estejam inscritas na Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC).
f) Não tenham sido estreadas ou exibidas primeiro em Televisão, Vod ou Internet.

2. As obras de longa-metragem de ficção, com produtor e realizador de nacionalidade portuguesa são elegíveis para a categoria de Melhor Filme.
3. Obras em formato de longa-metragem de ficção que não cumpram o artigo anterior não poderão concorrer à categoria de Melhor Filme, sendo no entanto elegíveis para as restantes categorias.
4. Só as obras de documentário em longa-metragem com a maioria de criadores, técnicos de nacionalidade portuguesa e maioria de co-produção portuguesa serão elegíveis para a categoria de Melhor Documentário em Longa-Metragem.
5. A elegibilidade dos candidatos às nomeações será estabelecida pela inscrição na ficha técnica/créditos do filme, certificada pelos produtores das obras. Em caso de dúvidas ou discrepâncias na lista final de candidatos, o esclarecimento das mesmas caberá exclusivamente à Comissão nomeada para o efeito pela Direcção da Academia junto da entidade produtora e os inscritos.
6. Serão elegíveis para os Prémios Sophia, criadores, técnicos e actores de qualquer nacionalidade, desde que a maioria criativa seja Portuguesa.
7. Em caso de disputa sobre as inscrições em ficha Técnica/créditos de um filme, a Academia reserva-se o direito de decidir sobre a elegibilidade dos candidatos ou, em alternativa, rejeitar os pedidos de creditação e exigir novas inscrições em ficha técnica.
8. São elegíveis Curtas-Metragens de Ficção, Animação e Documentário que:
a) Tenham estreia comercial em sala de cinema em Portugal, com um mínimo sete dias de exibição comercial seguidos ou intercalados com entrada paga ou estreia em festival no ano imediatamente anterior à realização da gala e conforme o regulamento próprio.
No caso de estrear em sala de cinema:
1. Estreia entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano imediatamente anterior à realização da gala.
2. Estejam inscritas na Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC).
3. Ter estreia reconhecida pelo Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA)

b) Tenham duração até 59 minutos (com créditos finais).
c) Não tenham sido inscritas em edições anteriores dos Prémios Sophia.

d) Não tenham sido estreados ou exibidos primeiro em Televisão, Vod ou Internet ou outros meios semelhantes que venham a ser criados no futuro.

e) Não tenham sido produzidas em ambiente escolar.

 

9. São elegíveis para Melhor Filme Estrangeiro as obras que:
a) Tenham estreia comercial em Portugal entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano imediatamente anterior à realização da gala.

10. São elegíveis para a categoria de Melhor Telefilme ou Série as obras que:
a. Tenham estreado em Televisão entre o dia 1 de Janeiro e o dia 31 de Dezembro do ano imediatamente anterior ao da entrega dos Prémios.
b. No caso de Série tenham um mínimo de três e um máximo de 26 episódios.
c. Não tenham sido exibidas originalmente em VOD, Internet, streaming ou outros meios que sejam criados no futuro.

 

Artigo 7º – Inscrição

1. Todas as obras – Longa-Metragem de Ficção, Documentário de Longa-Metragem, Curtas-Metragens de Ficção, Animação e Documentário – terão que efectivar a sua inscrição para os Prémios Sophia, creditada pelo Produtor/Distribuidor ou pessoa que detenha os direitos de distribuição/exibição sobre a obra.
2. A inscrição das candidaturas aos Prémios será efectivada mediante entrega dos seguintes elementos:
a) No caso de curtas-metragens a inscrição deverá ser feita online no site da Academia.
b) No caso das obras de longa-metragem de ficção e documentário, o produtor terá que preencher os documentos que a Academia fornecer para efectivar a inscrição.
Deverão ser seguidos os seguintes procedimentos:
a. Na categoria de Actor Principal/Secundário e Actriz Principal/Secundário só poderão ser inscritos dois (2) actores por categoria.
b. Nas restantes categorias, o produtor deverá inscrever somente os chefes/responsáveis de cada departamento.
c. Em caso de dúvida com as fichas técnicas das obras candidatas, deverá seguir com o ponto 6 do Artigo 6º do presente regulamento.
c) Declaração do titular ou titulares dos direitos de autor sobre a obra, conferindo autorização à Academia para utilizar parte ou partes da obra para efeitos de divulgação pública ou para publicitação do evento junto da comunicação social, e efectuar upload da obra cinematográfica numa plataforma segura para, numa primeira fase, os membros das comissões, e numa segunda fase os membros da Academia Portuguesa de Cinema visionarem as obras candidatas, e uso de segmentos do filme para a transmissão televisiva da gala.

a) Uma cópia da obra em formato digital – MP4, codec: h.264.
b) Enviar por WeTransfer ou outra plataforma similar os seguintes dados:
3. Uma cópia da obra em ficheiro digital – MP4, codec: h.264.
4. Trailer, sinopse, cartaz (300pp) e foto do realizador (300pp).
5. Fotos de cena – fotos genéricas do filme
6. Para as obras de longa-metragem de ficção, o produtor terá que enviar juntamente com a ficha de inscrição fotos de cada actor em personagem.
7. No caso de uma Longa-Metragem de Ficção e Documentário com canções originais, deverá enviar uma lista das músicas e canções originais, bem como as músicas em suporte digital. (ver artigo 4º, alíneas, 13º e 14º do presente artigo).
8. A Direcção da Academia ou Comissão poderá, por sua própria iniciativa e independentemente de inscrição prévia, considerar admitidas a concurso quaisquer obras que reúnam as condições previstas no artigo anterior.
9. O não cumprimento deste artigo resultará na imediata anulação da inscrição da obra para os Prémios Sophia.

 

Artigo 8º – Período para Apresentação de Candidaturas

O período para apresentação das candidaturas será, salvo em casos excepcionais, anualmente definido e dado a conhecer pela Academia nos seus meios digitais ou outros meios.

III – Lista Das Obras Admitidas

Artigo 9º – Divulgação da Lista das Obras Admitidas

1. Terminado o período de candidatura, a Academia divulgará no seu site oficial a lista das obras admitidas como candidatas aos Prémios.
2. A Academia não será responsável por quaisquer erros que possam ocorrer na indicação ou identificação das obras no site.
3. A Academia, a nenhum título poderá ser responsabilizada pela forma, apresentação ou estruturação da lista das obras admitidas a concurso, mesmo em caso de omissão de alguma obra que possa reunir as condições de elegibilidade e/ou tenha sido solicitada a sua inscrição.
4. A Academia, da lista das obras admitidas aos Prémios, exibirá nos seus meios os trailers e outros materiais de promoção que tenham sido fornecidos pelos candidatos.
5. Para efeitos de identificação dos candidatos serão tidos apenas em conta os nomes das empresas ou pessoas inscritas nos créditos das obras.

 

IV – Nomeações
Artigo 10º – Da Votação para as Nomeações

1. Apenas têm direito a votar os Membros Permanentes e Temporários e Membros Associados da Academia inscritos, com cotas em dia.
1. O período de votação será definido pela Academia e anunciado nos seus meios digitais.
1. Em cada categoria só poderão existir quatro nomeados:
a) Em caso de empate, o último nomeado que tenha recebido o último voto será afastado.
a) Quando um nomeado estiver indicado na mesma categoria para mais do que uma obra, prevalece sobre as outras, aquela em que tiver mais votos.

 

Artigo 11º – Processo de Votação

1. Os membros da Academia com as quotas em dia poderão votar na primeira e segunda volta.
2. O processo de votação será feito através dos meios que a Direcção da Academia designar.
3. A votação será por voto secreto, enviado através de uma plataforma segura criada para o efeito. A recolha dos nomeados e vencedores ficará a cargo de um notário designado pela Direcção da Academia.
4. Caso a Direcção da Academia ou a Comissão específica conclua a inelegibilidade de um nomeado já durante os procedimentos das votações na primeira ou segunda volta, o seu nome não será retirado nem substituído, mesmo após invalidação, mantendo-se a validade da respectiva categoria com menos um nomeado.

 

Artigo 12º – Sessões de Visionamento das Obras

A Academia disponibilizará, de acordo com o seu total e discricionário critério quanto a datas, meios e locais, sessões de visionamento das obras candidatas, para efeitos de visionamento pelos membros da Academia, as quais poderão ter como suporte para a projecção, DVD, VOD ou outro que a Direcção da Academia entenda como eficiente e seguro para o efeito.

 

Artigo 13º – Anúncio dos Nomeados

1. Após terminado o período de votação para as nomeações, a Direcção da Academia anunciará os candidatos à votação final, designados a partir de então como Nomeados, numa cerimónia pública em local a ser designado pela Direcção da Academia.
2. A lista dos Nomeados será anunciada com uma antecedência mínima de quatro semanas em relação à data da entrega dos Prémios e publicada no site oficial da Academia.
3. Todas as categorias terão no mínimo três e no máximo quatro nomeações. Em cada ano o número de nomeações será decidido pela Comissão Consultiva e pela Direcção.
4. As regras previstas no Artigo 9º do presente Regulamento serão aplicadas, com as devidas adaptações, à publicação da lista dos Nomeados no site oficial da Academia.

 

Artigo 14º – Do Certificado de Nomeação

Os candidatos Nomeados poderão solicitar à Academia a emissão de um certificado que comprove a sua nomeação para os Prémios.

 

V – Da Votação Final e Cerimónia
Artigo 15º – Votação Final

1. Na votação final poderão participar todos os Membros Permanentes e Temporários da Academia com quotas em dia, e no caso do Melhor Filme, Melhor Filme Estrangeiro, Melhor Documentário em Formato de Longa-Metragem e Curta-Metragem de Animação, Ficção e Documentário, Prémio Sophia Estudante, Melhor Actor e Actriz Principal e Melhor Actor e Actriz Secundária também os membros associados, com quotas em dia, e membros honorários que são equiparados aos membros associados. Os Membros Amigos da Academia poderão votar nas categorias Prémio Sophia Estudante e Melhor Série/Telefilme.
2. O período de votação final será definido pela Academia e anunciado nos seus meios online.
3. As regras constantes do artigo 11º do presente Regulamento serão aplicáveis à votação final.

 

Artigo 16º – Da Cerimónia

1. O anúncio dos vencedores de cada Prémio será realizado em cerimónia pública organizada para o efeito pela Academia.
2. A data, formato, estrutura e meios utilizados para a realização da cerimónia serão definidos pela Direcção da Academia, exclusivamente de acordo com o seu critério.

Artigo 17º – Do Prémios da Academia

1. Para cada categoria será emitido pela Direcção da Academia um certificado de Prémios da Academia bem como uma estatueta representativa, a serem entregues aos vencedores durante a cerimónia.
2. A forma e nome da estatueta representativa, serão aprovados pela Assembleia Geral.
3. A decisão relativa ao Prémios atribuídos é soberana, não sendo susceptível a recurso.
4. Troféu – designado por Sophia – é propriedade da Academia Portuguesa de Cinema, não sendo possível vendê-lo ou leiloá-lo por parte dos vencedores, herdeiros ou responsáveis pelo espólio do vencedor.

 

Artigo 18º – Interpretação e Aplicação

A atribuição dos Prémios Sophia da Academia rege-se exclusivamente pelo presente Regulamento, sendo a Direcção soberana na sua interpretação, aplicação e resolução de lacunas.

Lisboa, 24 de Outubro de 2019
Academia Portuguesa das Artes e Ciências Cinematográficas

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